Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 70.714, de 26/06/2026
Sem revogação expressa
Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a "Medalha Tiradentes", instituída pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - ASSPM e dá providências correlatas.
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