Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.787, de 19/04/1996
Revogada
O processo avaliatório específico para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, a que se refere o parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar 804, de 21/12/1995, será realizado de acordo com as normas e critérios estabelecidos neste decreto
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