Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.975, de 27/10/1964

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de gleba de terra, situada no Município de Anhembi, comarca de Conchas, destinada à construção de ponte-barragem sobre o rio Tietê

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.