Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.144, de 02/03/2015
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 60.216, de 2014, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Igaraçu do Tietê, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.