Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.670, de 16/03/2007
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, área situada no Bairro Caucaia do Alto, Município e Comarca de Cotia, necessária à SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.