Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.778, de 12/12/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 13:000$000 da letra "A" da consignação n. 1, sub-consignação n. 2, para a letra "B" da mesma consignação, sub-consignação n. 3, dentro da verba n. 80, do § 27, do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Educação
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.