Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.307, de 27/12/1962
Sem revogação expressa
Abre crédito suplementar de Cr$ 12.000.000,00, autorizado pela Lei n. 7.544, de 28 de novembro de 1962.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.