Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.394, de 15/09/1921
Sem revogação expressa
REVOGA O DECRETO Nº 2.935, DE 25 DE JUNHO DE 1918
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.