Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.058, de 10/04/1957
Sem revogação expressa
Retifica o Decreto n 27.300 de 22 de Janeiro de 1957.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.