Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.532, de 15/09/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Rinópolis, comarca de Tupã, Estado de São Paulo, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da quadra de esportes para o Grupo Escola «Prof.ª Amalia Valentina Marsiglia Rino»
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