Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.426, de 19/04/1990
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelo Projeto de lei 168, de 1990, encaminhado à Assembléia Legislativa pela Mensagem Governamental 24, de 17/04/1990
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.