Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 0, de 22/09/1971
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à União, imóvel situado nesta Capital e a dar anuência na alteração parcial da destinação do imóvel a que se refere o Decreto-lei n. 13.291, de 31 de março de 1943
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.