Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.108, de 11/10/1985
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no bairro da Água Funda, no município e comarca da Capital, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.