Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.315, de 21/06/2013
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito da Administração direta e indireta do Estado, de requisitos fixados pela Licença Ambiental Prévia - LP - nº 2009, de 12 de julho de 2011, alusiva à implantação do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas
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