Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.343, de 16/02/1955

Sem revogação expressa

Declara sem efeito, por nulo de pleno direito, o Decreto n. 24.253, de 26 de Janeiro de 1955, e dá outras providências.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.