Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 2.541, de 11/11/1980
Sem revogação expressa
Revoga a Lei n. 113, de 25/06/1973, que autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Fazenda Nacional, imóvel situado no município de Bernardino de Campos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.