Esfera e UF: SP · ALESP
Ato do Presidente nº 78, de 30/04/2019
Sem revogação expressa
Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal - FREPEM
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.