Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.537, de 10/05/1955
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DA MAJORAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ESTABELECIDA NA LEI Nº 2626, DE 20/01/1954
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.