Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.440, de 02/03/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários ao dispositivo de retorno e acesso da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP-280 do km110+900m, no trecho que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.