Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.285, de 23/12/2025

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.