Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto Legislativo nº 764, de 11/07/2007
Sem revogação expressa
Dispõe sobre as contas anuais apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2005
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.