Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.493, de 21/07/1966
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito e município de Braúna, comarca de Penápolis, necessário à instalação do Ginásio Estadual de Braúna
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.