Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.178, de 05/10/1955

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, imóvel situado na Fazenda "São Sebastião", município de Óleo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.