Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.122, de 06/05/1975

Revogada

Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto n. 6.111, de 5 de maio de 1975

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.