Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Resolução da Alesp nº 170, de 29/10/1953

Sem revogação expressa

Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Pedra Bela, Município e Comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevado a Município

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.