Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.097, de 17/08/2010

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, os bens imóveis localizados na SP-334, Rodovia Cândido Portinari, entre os Municípios de Pedregulho e Rifaina, necessários à implantação de melhoramentos na Serra de Rifaina, no trecho que especifica e dá providências correlatas.