Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.650, de 01/02/2001

Sem revogação expressa

Homologa, por 30 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Peruíbe, que declarou Situação de Emergência

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.