Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.735, de 25/06/1960
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a Fundação Mirim de Araçatuba, sociedade civil com sede era Araçatuba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.