Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.970, de 28/02/1940
Sem revogação expressa
Declara caduca a concessão outorgada à Companhia Telefônica Brasileira para o estabelecimento de linhas telefônicas e a exploração do respectivo serviço intermunicipal no município de Óleo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.