Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.489, de 09/06/1988
Sem revogação expressa
Considera como modelo básico para fins de Gestão de Recursos Hídricos a Bacia do Rio Piracicaba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.