Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.823, de 12/11/1993
Sem revogação expressa
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeiras dos orgãos da administração direta, para o levantamento do Balanço Geral do Estado de exercício de l.993, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.