Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.063, de 04/09/2003
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
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