Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.563, de 02/09/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES, DESTINADO À INSTALAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR "ALFREDO WESTIN JÚNIOR"
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