Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.487, de 12/08/1992
Sem revogação expressa
Denomina "Dr. Antonio Baldijão Seixas" o CEFAM vinculado a EEPSG Coronel Antônio Jacinto, de Franca, D.R.E. de Ribeirão Preto
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