Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.079, de 13/03/1991
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado, a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura Municipal de Guaíra, de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.