Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.916, de 12/12/1978
Sem revogação expressa
Exclui da concessão de subvenção aprovada pelos Decretos nº 11.786 e 11.787 de 27-6-78; 12.061 e 12.062 de 9-8-78; 12.070 de 10-8-78 e 12.591 de 1-11-78.
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