Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.881, de 30/09/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no 30.° subdistrito - Santo Amaro - município e comarca da Capital, necessário ao Departamento de Águas e Esgotos, para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos
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