Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.929, de 19/07/2001
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Associação dos Amigos da Criança Autista, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.