Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 10/06/1970
Sem revogação expressa
Regulamenta o Decreto-lei n. 248 de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre concessão de pensões aos portadores de Hanseníase em tratamento nas unidades da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.