Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.754, de 28/02/1975

Sem revogação expressa

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, três áreas de terra localizadas no Município e Comarca de São Bernardo do Campo, necessárias à instalação de torre de operação do sistema "" Motor Call"" no complexo rodoviário ""Anchieta - Imigrantes"" "

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.