Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 08/10/1969
Sem revogação expressa
Declara reservadas para a Estrada de Ferro Sorocabana 8 (oito) áreas de terras devolutas, situadas no distrito, município e comarca de Presidente Bernardes
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.