Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.022, de 06/02/1973

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção do reservatório de Guarulhos, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP