Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 38.350, de 26/01/1994

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública as entidades que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.