Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 55.704, de 13/04/2010

Sem revogação expressa

Revoga o Decreto nº 50.478, de 23 de janeiro de 2006, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME, do imóvel que especifica.