Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 730, de 17/10/1991
Sem revogação expressa
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Arco-Íris, pertencente ao Município de Tupã.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.