Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.298, de 03/11/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no 4.° subdistrito - Nossa Senhora do Ó Município e Comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar de Vila Santa Maria.
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