Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.204, de 20/12/1982

Sem revogação expressa

Classifica funções de serviço público da Secretaria de Esportes e Turismo, para efeito, de atribuições de "pro-labore".

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.