Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.946, de 07/11/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O ART. 1º DO DECRETO Nº 32936, DE 27-6-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.