Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.838, de 16/10/1951

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO, NESTA CAPITAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DO GOVERNO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.