Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.122, de 24/10/1979

Sem revogação expressa

Fica extinta a Comissão Regional de Coordenação da Implantação de Medidas de Racionalização do Uso de Combustível - CIRUC -, constituída pelo Decreto nº 9.528, de 1977, passando suas atribuições para o Conselho de Energia Alternativa e Substitutiva do Estado de São Paulo (CONSEAS), criado pelo Decreto nº 13.692, de 1979

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.